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Inscrição indevida em SERASA ou SPC por dívida
Inscrição indevida em
SERASA ou SPC por dívida
Ter o nome sujo pode trazer sérias consequências, como:
- Congelamento e penhora de bens: A empresa credora pode solicitar a medida judicial de congelamento dos bens do devedor, como imóveis, veículos e contas bancárias.
- Recebimento de oficiais de justiça: O oficial de justiça é o responsável por cumprir as decisões judiciais, incluindo a cobrança de dívidas. Bloqueio judicial em conta bancária: O bloqueio judicial em conta bancária impede que o devedor faça movimentações financeiras.
Ter o nome sujo pode trazer sérias consequências, como:
- Congelamento e penhora de bens: A empresa credora pode solicitar a medida judicial de congelamento dos bens do devedor, como imóveis, veículos e contas bancárias.
- Recebimento de oficiais de justiça: O oficial de justiça é o responsável por cumprir as decisões judiciais, incluindo a cobrança de dívidas. Bloqueio judicial em conta bancária: O bloqueio judicial em conta bancária impede que o devedor faça movimentações financeiras.
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Inscrição no SPC e SERASA por Dívida Tributária
- Dificuldades de crédito;
- Dificuldades para vender imóveis;
- Sinaliza que restrições mais graves estão a caminho, como indisponibilidade de bens e bloqueios de valores em conta bancária.
O Poder Judiciário atualmente mantém um acordo com o SERASA para simplificar o processo de comunicação oficial, utilizando a troca eletrônica de dados e adotando a certificação digital para garantir maior segurança. Não são mais aceitas solicitações em formato físico, todas devem ser realizadas de forma eletrônica.
Assim, as consequências de (i) dificuldades de acesso ao crédito e (ii) obstáculos na venda de propriedades podem ser atribuídas não apenas à ação do credor em registrar a inadimplência, mas também à decisão judicial. É importante observar que o registro no SERASA indica a existência de uma dívida não quitada, o que pode acarretar em implicações mais severas, tais como:
- Recebimento de um oficial de justiça.
- Execução de penhora de bens e estoque.
- Restrição à disponibilidade de bens.
- Congelamento de valores em conta bancária.
Quais são as alternativas?
Em primeiro lugar, é essencial verificar se os encargos estão efetivamente pendentes. Isto é, é necessário que o advogado investigue os processos administrativos e outras informações para identificar a base de cada um dos compromissos. Através desse exame, é viável reduzir ou eliminar certas obrigações, quando estas estão afetadas por irregularidades – por exemplo.
Da mesma forma, existem opções de parcelamento disponíveis, o que possibilita a obtenção da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN). Essa certidão funciona como um certificado de que o contribuinte possui dívidas com o fisco, porém está em conformidade com a situação. Isso se aplica ao parcelamento de qualquer imposto.
Além disso, existe a opção de oferecer propriedades como garantia, o que pode resultar na obtenção da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN). Qualquer forma de suspensão da dívida tributária ou de garantia para tal débito também permite a exclusão do registro no SERASA.
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O Que Fazer Agora?
É de extrema importância buscar a assistência de um advogado especializado em questões tributárias. Isso ocorre devido às inúmeras complexidades desta área que requerem atenção especializada. Se você não possui um escritório de advocacia de confiança para orientá-lo, não tem conhecimento de um profissional específico nessa disciplina ou está se sentindo confuso em relação aos detalhes do seu caso, a equipe de Garrastazu Advogados está pronta para auxiliá-lo.
Oferecemos atendimento personalizado de acordo com suas necessidades e temos uma sólida experiência de mais de 35 anos em resolução de questões jurídicas. Por favor, preencha o formulário ao lado para iniciar uma conversa ainda hoje com um de nossos advogados especializados e receber orientações específicas para o seu caso.
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O Que Fazer Agora?
- A Bonfim Assessoria Jurídica proporciona um atendimento sob medida para atender às particularidades do seu caso específico.
- Contamos exclusivamente com uma equipe de advogados altamente especializados em suas respectivas áreas.
- Temos um profundo conhecimento das especificidades envolvidas nessa área, o que amplia as possibilidades de sucesso para nossos clientes.
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O que mais acontece com a negativa indevida
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Dr. Jonathas Bonfim, advogado especialista no segmento de direito do consumidor, bem como em rotina dos tribunais, com profundo conhecimento das leis e jurisprudências, resultando num elevado rigor técnico-científico.
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